Regulamento Novas Vozes 2026

1 – Das Definições

1.1 – O Prêmio Narratio Novas Vozes 2026 é um concurso literário nacional de minicontos com votação popular realizada exclusivamente pela internet.

1.2 – A primeira edição ocorrerá em 2026, organizada pela Narratio, uma empresa dedicada a promover a escrita e a leitura.

1.3 – O concurso é financiado exclusivamente pelas taxas de inscrição dos participantes, sem patrocínio de empresas privadas ou verbas públicas.

1.4 – O texto mais lido receberá um (1) tablet Wi‑Fi 128 GB | 6 GB RAM | tela de 10,9″ | S Pen, no valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), e a escola onde o escritor estuda receberá um (1) vale‑livros no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais).

2 – Dos Objetivos

2.1 – O objetivo principal é ser um instrumento de divulgação de talentos da escrita e incentivo à leitura.

2.2 – Objetivos secundários incluem:

2.2.1 – Estimular a criação literária;

2.2.2 – Divulgar a marca Narratio;

2.2.3 – Movimentar a cena literária brasileira na internet.

3 – Da Participação

3.1 – Quem Pode Participar: Qualquer estudante, com CPF brasileiro, que tenha entre 13 e 17 anos, devidamente matriculado e cursando o ensino fundamental II ou o ensino médio em escola pública ou privada, incluindo estrangeiros residentes com CPF válido, desde que representado ou assistido por seu responsável legal para fins de inscrição e recebimento de prêmios, nos termos da legislação civil e do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), por meio do termo de autorização dos pais ou responsáveis legais devidamente assinado via gov.br (vide formulário de inscrição). Não é necessária experiência prévia em escrita.

3.2 – É vedada a participação de:

3.2.1 – Textos com mais de um autor;

3.2.2 – Inscrições de má-fé contendo textos que violem a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);

3.2.3 – Textos finalistas ou vencedores de eventos anteriores da Narratio;

3.2.4 – Textos que incentivem ou façam elogio a comportamentos que constituam crime ou violação de direitos, tais como, mas não se limitando a:

a) discursos de ódio, incentivo à violência ou qualquer forma de racismo, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou origem, conforme a Lei nº 7.716/1989;

b) incentivo, induzimento ou estímulo ao suicídio ou à automutilação, nos termos do Código Penal (Lei nº 13.968/2019);

c) pornografia, exploração sexual ou erotização de crianças e adolescentes, proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);

d) qualquer outro conteúdo que configure crime ou viole direitos fundamentais segundo a legislação brasileira vigente.

A liberdade de expressão e a atividade artística, garantidas pela Constituição Federal (art. 5º, IX), serão respeitadas, mas não abrangem conteúdos que violem direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana ou que configurem crime segundo a legislação brasileira.

3.3 – Textos que violem as regras do item 3.2 serão desclassificados sem ressarcimento da taxa de inscrição. A desclassificação será determinada por um comitê interno com base em diretrizes objetivas, incluindo, quando cabível, análise de indícios de uso predominante de ferramentas de inteligência artificial generativa em desacordo com o objetivo do concurso. Os participantes desclassificados receberão notificação por e-mail com uma justificativa detalhada, incluindo os critérios aplicados, e terão 7 dias úteis para apresentar recurso via e-mail (narratio@narratio.com.br). A decisão do comitê independente após o julgamento do recurso será soberana e definitiva, não cabendo novos recursos administrativos.

3.4 – É vedado o uso de pseudônimos, nomes artísticos ou heterônimos.

3.5 – A Narratio não garante a manutenção do anonimato perante terceiros caso o texto inscrito e os dados do participante já tenham sido publicados anteriormente em redes sociais, blogs, antologias, entre outros, sob o nome real do autor ou outros pseudônimos, visto que o concurso não exige ineditismo.

4 – Das Inscrições

4.1 – Requisitos do texto:

4.1.1 – Textos literários em forma de minicontos, com no mínimo 100 palavras e no máximo 300 palavras, em língua portuguesa.

4.1.2 – Deve incluir um título. O número de palavras do título não será contado como parte do texto (entre 100 e 300 palavras).

4.1.3 – Formato: fonte Times New Roman, tamanho 12, em arquivo Word (.doc ou .docx), sem formatação visual ou imagens.

4.1.4 – Não é exigido ineditismo.

4.1.5 – Tema livre, respeitando as restrições do item 3.2.

4.1.6 – Estrangeirismos, nomes próprios e neologismos são permitidos, desde que inteligíveis no contexto.

4.2 – Processo de Inscrição:

4.2.1 – Inscrições via formulário online em https://narratio.com.br/inscricoes-novas-vozes-2026/, de 27 de março de 2026 a 26 de maio de 2026.

4.2.2 – Cada inscrição corresponde a um texto, com taxa de R$ 30,00 até 30/04/2026 ou R$ 40,00 a partir de 01/05/2026, destinada a custos operacionais, como manutenção da plataforma de votação e análise dos textos, não reembolsável, exceto nas hipóteses previstas neste regulamento (itens 4.3 e 10.5).

4.2.3 – Pagamento via Pix, conforme instruções no site da Narratio, sendo que o mesmo servirá como comprovante, desde que haja comprovação do banco emissor e do banco receptor.

4.2.4 – O participante pode participar com quantos textos desejar. Contudo, cada texto requer uma inscrição e pagamento da taxa de inscrição exclusiva.

4.2.5 – Participantes devem incluir em sua inscrição os dados da escola onde estudam, conforme campos de preenchimento na ficha de inscrição. A Narratio verificará a legitimidade da escola (CNPJ e demais dados cadastrai​s) antes da entrega dos prêmios.

4.2.6 – É obrigatório o preenchimento dos dados do responsável legal (nome completo e CPF) no formulário de inscrição, bem como o termo de autorização, conforme estipulado no item 3.1.

4.2.7 – Em caso de dados fraudulentos sobre a escola e/ou o inscrito, o autor será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o segundo lugar e assim consecutivamente, caso se faça necessário.

4.3 Cancelamento: Se o número de inscritos não atingir o mínimo de 200, ou em caso de força maior (ex.: questões técnicas, legais ou desastres naturais), o concurso será cancelado. A notificação de cancelamento será enviada por e-mail a todos os inscritos, com publicação simultânea no site www.narratio.com.br e no perfil da Narratio na rede social Instagram. O reembolso integral das taxas será processado em até 15 dias úteis via Pix, contados a partir da data de informação da chave Pix pelo participante. Em caso de indisponibilidade do Pix, o reembolso será feito por transferência bancária, mediante fornecimento de dados bancários pelo participante, em até 15 dias úteis a contar da data de fornecimento dos dados bancários pelo participante. Quaisquer questões relacionadas ao reembolso e não previstas neste edital serão tratadas em até 15 dias úteis após contato e concordância entre o participante e a Narratio, via endereço de e-mail narratio@narratio.com.br.

5 – Dos Direitos Autorais

5.1 – O participante, devidamente assistido ou representado por seu responsável legal, declara ser o autor e titular dos direitos autorais (morais e patrimoniais) do texto inscrito, assumindo, juntamente com seu responsável, responsabilidade por qualquer impugnação de terceiros.

5.2 – Inscrições de má-fé que violem a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) podem acarretar responsabilidade civil e/ou penal do inscrito e de seu responsável legal, sem qualquer responsabilidade da Narratio, que atuará apenas como organizadora e poderá excluir o texto assim que tomar conhecimento da irregularidade.

5.3 – Ao inscrever‑se, o participante concede à Narratio, a título gratuito, o direito não exclusivo de publicar o texto no blog e no “Mural de Textos”, por até 12 meses após o resultado, mediante autorização expressa de seu responsável legal no formulário de inscrição. A Narratio enviará uma confirmação por e-mail ao participante antes da publicação, garantindo a autorização. O participante pode revogar a autorização por escrito, via e-mail (narratio@narratio.com.br), antes da publicação, com processamento em até 5 dias úteis.

6 – Da Avaliação e Votação

6.1 – Após o encerramento das inscrições, a Narratio revisará os textos para garantir conformidade com as regras, usando um comitê interno com critérios documentados.

6.2 – Textos homologados serão publicados na plataforma de leitura e votação online em 1º de julho de 2026, caso não haja prorrogação dos prazos.

6.3 – Votação Popular: De 1º de julho a 30 de setembro de 2026, o público lerá os textos via plataforma da Narratio e validará seu voto, respondendo a um conjunto de 3 (três) perguntas aleatórias sobre o texto e inserindo uma palavra-chave aleatória, com validação por CPF para voto único, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os CPFs serão coletados com consentimento explícito, armazenados em servidores seguros, usados apenas para validação e destruídos 90 dias após o resultado. Participantes receberão um link para divulgar seus textos.

6.4 – Os 40 textos mais lidos serão publicados no blog da Narratio, sem custo para os inscritos.

6.5 – O texto com maior número de validações de leitura será declarado vencedor.

7 – Da Premiação

7.1 – Prêmio Principal:

7.1.1 – Um (1) tablet Wi‑Fi 128 GB | 6 GB RAM | tela de 10,9″ | S Pen, no valor máximo de R$ 3.000,00 (três mil reais), ao autor do texto mais lido, encaminhado ao ganhador via Correios ou transportadora em até 5 dias úteis após contato (iniciado em até 10 dias úteis após o resultado). Na eventualidade de o autor vencedor ser menor de 18 (dezoito) anos, na data da entrega, o prêmio será enviado ao responsável legal, em nome do menor, mediante comprovação dessa condição (documentos pessoais e, se necessário, termo de responsabilidade), observando‑se a legislação aplicável.

7.1.2 – Um certificado simbólico, enviado por e-mail em até 15 dias úteis.

7.2 Premiação da Escola:

7.2.1 Vale‑livros no valor de R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais) à escola onde o autor mais lido está devidamente matriculado, da data da inscrição até o final do ano letivo de 2026, enviado à mesma em até 5 dias úteis após contato (iniciado em até 10 dias úteis após a data de pagamento do vencedor).

7.3 – Todos os textos homologados serão exibidos no “Mural de Textos” do blog (com permissão do autor).

7.4 – A Narratio tentará contato com o vencedor por e-mail em até 3 (três) tentativas, com intervalo de 5 dias úteis, registrando data, hora e endereço de e-mail utilizado. Caso o e-mail cadastrado esteja incorreto ou não haja resposta, a Narratio tentará contato por outros meios informados no formulário de inscrição (ex.: telefone, se disponível) por duas vezes, intercaladas por 2 dias úteis. Um aviso será publicado no site www.narratio.com.br após a terceira tentativa, concedendo 10 dias úteis adicionais para resposta. Após 180 dias sem resposta, contados da primeira tentativa, o prêmio será doado integralmente (tablet e vale‑livros) à escola onde o autor está matriculado, com notificação pública nas redes sociais da Narratio.

7.5 – Em caso de falecimento do autor, o prêmio observará as regras de sucessão aplicáveis; na ausência de herdeiros identificados, o prêmio será doado à escola onde o autor esteve matriculado durante o período do concurso.

8 – Da Comunicação

8.1 – A comunicação oficial será via e-mail (narratio@narratio.com.br). Inscritos devem verificar caixas de spam/lixo eletrônico e atualizar dados cadastrais, se necessário, via narratio@narratio.com.br.

8.2 – Atualizações serão publicadas no perfil da Narratio na rede social Instagram. A Narratio não se responsabiliza por falhas de alcance nas redes sociais, recomendando que inscritos visitem regularmente o website www.narratio.com.br.

8.3 – A Narratio poderá oferecer brindes nas redes sociais, sem responsabilidade por alcance limitado.

9 – Da Proteção de Dados

9.1 – A Narratio cumprirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), atuando como controladora dos dados coletados para fins exclusivos de organização e execução do concurso. Os dados serão armazenados em servidores criptografados com protocolo SSL/TLS, com acesso restrito a pessoal autorizado, monitoramento contra intrusões e backups seguros. Os dados serão destruídos 90 dias após o resultado, com registro auditável da destruição, conforme Política de Privacidade disponível em https://www.narratio.com.br/privacidade, acessível diretamente no formulário de inscrição. No caso de participantes menores de 18 anos, o tratamento de dados pessoais será realizado com base no consentimento específico e destacado do responsável legal, conforme artigos 7º, I, e 14 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

9.2 – Em caso de incidentes de segurança, como acessos não autorizados aos servidores, a Narratio notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme artigo 48 da LGPD, detalhando as medidas tomadas para mitigar danos.

9.3 – A Narratio não será responsável por incidentes de segurança causados por terceiros (ex.: ataques cibernéticos) quando todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis, conforme artigo 46 da LGPD, tiverem sido adotadas. A Narratio utiliza provedores de serviços que seguem padrões de segurança reconhecidos, limitando sua responsabilidade por falhas de terceiros, conforme artigo 42, § 2º, da LGPD.

10 – Disposições Finais

10.1 – A inscrição implica aceitação deste regulamento.

10.2 – Alterações significativas (ex.: prêmios, prazos) serão comunicadas por e-mail a todos os inscritos, com opção de reembolso caso discordem das mudanças. Alterações operacionais serão divulgadas nas redes sociais e por e-mail.

10.3 – Casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira aplicável, ficando eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.4 – Dúvidas devem ser enviadas para narratio@narratio.com.br.

10.5 – Prorrogação de Prazos por Força Maior

10.5.1 – Em caso de força maior, como desastres naturais, falhas técnicas generalizadas, alterações legais ou outras circunstâncias excepcionais que impeçam o cumprimento dos prazos estabelecidos neste regulamento, a Narratio poderá prorrogar os prazos de inscrição, votação, divulgação de resultados ou outros, conforme necessário.

10.5.2 – A prorrogação será comunicada por e-mail a todos os inscritos, com publicação simultânea no site www.narratio.com.br e no perfil da Narratio na rede social Instagram, detalhando o motivo, o novo prazo e eventuais impactos no cronograma.

10.5.3 – Caso a prorrogação altere significativamente as condições do concurso (ex.: adiamento superior a 60 dias), os inscritos terão direito a solicitar o reembolso integral da taxa de inscrição, mediante solicitação por e-mail (narratio@narratio.com.br) em até 7 dias úteis após a comunicação da prorrogação. O reembolso será processado em até 7 dias úteis, a contar da data de solicitação formal, via Pix ou, em caso de indisponibilidade, por transferência bancária.

Formulado e publicado por Equipe Narratio