Regulamento Poemas Breves 2026

1 – Das Definições

1.1 – O Prêmio Narratio de Poemas Breves 2026 é um concurso literário, de âmbito nacional, de poemas curtos, com votação popular realizada exclusivamente pela internet.

1.2 – A segunda edição ocorrerá em 2026, organizada pela Narratio, empresa dedicada a promover a escrita e a leitura.

1.3 – O concurso é financiado exclusivamente pelas taxas de inscrição dos participantes, sem patrocínio de empresas privadas ou verbas públicas.

1.4 – O texto mais lido receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) em dinheiro, e uma organização filantrópica não governamental indicada pelo vencedor receberá R$ 3.000,00 (três mil reais) em dinheiro, totalizando R$ 6.000,00 (seis mil reais) em prêmios.

2 – Dos Objetivos

2.1 – O objetivo principal é ser um instrumento de divulgação de talentos da escrita e de incentivo à leitura.

2.2 – São objetivos secundários:

2.2.1 – Estimular a criação literária;

2.2.2 – Divulgar a marca Narratio;

2.2.3 – Movimentar a cena literária brasileira na internet.

3 – Da Participação

3.1 – Quem pode participar: Qualquer pessoa com CPF brasileiro, maior de 18 anos, incluindo estrangeiros residentes com CPF válido. Não é necessária experiência prévia em escrita.

3.2 – É vedada a participação de:

3.2.1 – Textos com mais de um autor;

3.2.2 – Inscrições de má-fé contendo textos que violem a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998);

3.2.3 – Textos finalistas ou vencedores de eventos anteriores da Narratio;

3.2.4 – Textos que incentivem ou façam elogio a comportamentos que constituam crime ou violação de direitos, tais como, mas não se limitando a:

3.2.4.1 – discursos de ódio, incentivo à violência ou qualquer forma de racismo, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual ou origem, conforme a Lei nº 7.716/1989;

3.2.4.2 – incentivo, induzimento ou estímulo ao suicídio ou à automutilação, nos termos do Código Penal (Lei nº 13.968/2019);

3.2.4.3 – pornografia, exploração sexual ou erotização de crianças e adolescentes, proibidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990);

3.2.4.4 – qualquer outro conteúdo que configure crime ou viole direitos fundamentais segundo a legislação brasileira vigente.

A liberdade de expressão e a atividade artística, garantidas pela Constituição Federal (art. 5º, IX), serão respeitadas, mas não abrangem conteúdos que violem direitos fundamentais, a dignidade da pessoa humana ou que configurem crime segundo a legislação brasileira.

3.3 – Textos que violem as regras do item 3.2 serão desclassificados, sem ressarcimento da taxa de inscrição. A desclassificação será determinada por um comitê interno, com base em diretrizes objetivas, incluindo, quando cabível, a análise de indícios de uso predominante de ferramentas de inteligência artificial generativa em desacordo com o objetivo do concurso. Os participantes desclassificados receberão notificação por e-mail com uma justificativa detalhada, incluindo os critérios aplicados, e terão 7 (sete) dias úteis para apresentar recurso via e-mail (narratio@narratio.com.br). A decisão do comitê independente, após o julgamento do recurso, será soberana e definitiva, não cabendo novos recursos administrativos.

3.4 – A Narratio não garante a manutenção do anonimato perante terceiros caso o texto inscrito e os dados do participante já tenham sido publicados anteriormente em redes sociais, blogs, antologias, entre outros, sob o nome real do autor ou sob outros pseudônimos, visto que o concurso não exige ineditismo.

4 – Das Inscrições

4.1 – Requisitos do poema:

4.1.1 – Poemas curtos com 1 a 8 versos e até 50 palavras, em língua portuguesa;

4.1.2 – Inclusão de título, que não será contabilizado no número de palavras do texto;

4.1.3 – Formato: fonte Times New Roman, tamanho 12, em arquivo Word (.doc ou .docx);

4.1.4 – Não é exigido ineditismo;

4.1.5 – Tema livre, desde que respeite as restrições do item 3.2;

4.1.6 – Estrangeirismos, nomes próprios e neologismos são permitidos, desde que inteligíveis no contexto.

4.2 – Processo de inscrição:

4.2.1 – Inscrições via formulário online em https://narratio.com.br/inscricoes-poemas-breves-2026/, de 27 de março de 2026 a 26 de maio de 2026;

4.2.2 – Cada inscrição corresponde a um texto, com taxa de R$ 30,00 até 30/04/2026 ou R$ 40,00 a partir de 01/05/2026, destinada a custos operacionais, como manutenção da plataforma de votação e análise dos textos, não reembolsável, exceto nas hipóteses previstas neste regulamento (itens 4.3 e 10.5);

4.2.3 – Pagamento via Pix, conforme instruções no site da Narratio, o qual servirá como comprovante, desde que haja comprovação do banco emissor e do banco receptor;

4.2.4 – O participante pode concorrer com quantos textos desejar. Contudo, cada texto requer uma inscrição e o pagamento da taxa de inscrição correspondente;

4.2.5 – Os participantes devem incluir, em sua inscrição, os dados da instituição filantrópica por eles escolhida, conforme campos de preenchimento na ficha de inscrição. A Narratio verificará a legitimidade da instituição (CNPJ e demais dados cadastrais) antes da entrega dos prêmios;

4.2.6 – Em caso de dados fraudulentos sobre a instituição e/ou o inscrito, o autor será automaticamente desclassificado, passando o prêmio para o segundo lugar e, assim, sucessivamente, caso se faça necessário.

4.3 – Cancelamento: Se o número de inscritos não atingir o mínimo de 200 (duzentos), ou em caso de força maior (por exemplo, questões técnicas, legais ou desastres naturais), o concurso será cancelado. A notificação de cancelamento será enviada por e-mail a todos os inscritos, com publicação simultânea no site www.narratio.com.br e no perfil da Narratio na rede social Instagram. O reembolso integral das taxas será processado em até 15 (quinze) dias úteis, via Pix, contados a partir da data de informação da chave Pix pelo participante. Em caso de indisponibilidade do Pix, o reembolso será feito por transferência bancária, mediante fornecimento de dados bancários pelo participante, em até 15 (quinze) dias úteis, a contar da data de fornecimento dos dados bancários. Quaisquer questões relacionadas ao reembolso e não previstas neste edital serão tratadas em até 15 (quinze) dias úteis após contato e concordância entre o participante e a Narratio, via endereço de e-mail narratio@narratio.com.br.

5 – Dos Direitos Autorais

5.1 – O participante declara ser o autor e titular dos direitos autorais (morais e patrimoniais) do texto inscrito, assumindo toda e qualquer responsabilidade por eventual impugnação de terceiros.

5.2 – Inscrições de má-fé que violem a Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) podem acarretar responsabilidade civil e/ou penal do inscrito, sem qualquer responsabilidade da Narratio, que atuará apenas como organizadora e poderá excluir o texto assim que tomar conhecimento da irregularidade.

5.3 – Ao inscrever‑se, o participante concede à Narratio, a título gratuito, o direito não exclusivo de publicar o texto no blog e no “Mural de Textos”, por até 12 (doze) meses após o resultado, mediante autorização expressa no formulário de inscrição. A Narratio enviará uma confirmação por e-mail ao participante antes da publicação, garantindo a autorização. O participante poderá revogar a autorização por escrito, via e-mail (narratio@narratio.com.br), antes da publicação, com processamento em até 5 (cinco) dias úteis.

6 – Da Avaliação e Votação

6.1 – Após o encerramento das inscrições, a Narratio revisará os textos para garantir conformidade com as regras, por meio de um comitê interno com critérios documentados.

6.2 – Textos homologados serão publicados na plataforma de leitura e votação online em 1º de julho de 2026, salvo prorrogação dos prazos.

6.3 – Votação popular: De 1º de julho a 30 de setembro de 2026, o público lerá os textos via plataforma da Narratio e validará seu voto respondendo a um conjunto de 3 (três) perguntas aleatórias sobre o texto e inserindo uma palavra-chave aleatória, com validação por CPF para voto único, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Os CPFs serão coletados com consentimento explícito, armazenados em servidores seguros, usados apenas para validação dos votos e destruídos 90 (noventa) dias após o resultado. Os participantes receberão um link para divulgar seus textos.

6.4 – Os 40 (quarenta) textos mais lidos serão publicados no blog da Narratio, sem custo para os inscritos.

6.5 – O texto com maior número de validações de leitura será declarado vencedor.

7 – Da Premiação

7.1 – Prêmio principal:

7.1.1 – R$ 3.000,00 (três mil reais) ao autor do poema vencedor, pago via Pix ou transferência bancária em até 5 (cinco) dias úteis após contato, o qual será iniciado em até 10 (dez) dias úteis após a divulgação do resultado;

7.1.2 – Um certificado simbólico, enviado por e-mail em até 15 (quinze) dias úteis.

7.2 – Doação filantrópica:

7.2.1 – R$ 3.000,00 (três mil reais) à organização indicada pelo ganhador, verificada pela Narratio e anunciada com o resultado, pago via Pix ou transferência bancária em até 5 (cinco) dias úteis após contato, o qual será iniciado em até 10 (dez) dias úteis após a data de pagamento do vencedor.

7.3 – Todos os poemas homologados poderão ser exibidos no “Mural de Poesia” do blog, mediante permissão do autor.

7.4 – Caso o vencedor resida fora do Brasil, o pagamento será realizado via PayPal ou outro meio acordado entre as partes.

7.5 – A Narratio tentará contato com o vencedor por e-mail em até 3 (três) tentativas, com intervalo de 5 (cinco) dias úteis, registrando data, hora e endereço de e-mail utilizado. Caso o e-mail cadastrado esteja incorreto ou não haja resposta, a Narratio tentará contato por outros meios informados no formulário de inscrição (por exemplo, telefone, se disponível), por duas vezes, intercaladas por 2 (dois) dias úteis. Um aviso será publicado no site www.narratio.com.br após a terceira tentativa, concedendo 15 (quinze) dias adicionais para resposta. Após 180 (cento e oitenta) dias sem resposta, contados da primeira tentativa, o prêmio será doado à organização filantrópica indicada pelo vencedor, com notificação pública nas redes sociais da Narratio.

7.6 – Em caso de falecimento do autor, o prêmio observará as regras de sucessão aplicáveis; na ausência de herdeiros identificados, o prêmio será doado à instituição escolhida pelo autor no ato da inscrição.

8 – Da Comunicação

8.1 – A comunicação oficial será realizada via e-mail (narratio@narratio.com.br). Os inscritos devem verificar as caixas de spam/lixo eletrônico e atualizar seus dados cadastrais, se necessário, via narratio@narratio.com.br.

8.2 – Atualizações serão publicadas no perfil da Narratio na rede social Instagram. A Narratio não se responsabiliza por falhas de alcance nas redes sociais, recomendando que os inscritos visitem regularmente o website www.narratio.com.br.

8.3 – A Narratio poderá oferecer brindes nas redes sociais, não se responsabilizando por alcance limitado.

9 – Da Proteção de Dados

9.1 – A Narratio cumprirá a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), atuando como controladora dos dados coletados, para fins exclusivos de organização e execução do concurso. Os dados serão armazenados em servidores criptografados com protocolo SSL/TLS, com acesso restrito a pessoal autorizado, monitoramento contra intrusões e backups seguros. Os dados serão destruídos 90 (noventa) dias após o resultado, com registro auditável da destruição, conforme Política de Privacidade disponível em https://www.narratio.com.br/privacidade, acessível diretamente no formulário de inscrição.

9.2 – Em caso de incidentes de segurança, como acessos não autorizados aos servidores, a Narratio notificará os afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme artigo 48 da LGPD, detalhando as medidas tomadas para mitigar danos.

9.3 – A Narratio não será responsável por incidentes de segurança causados por terceiros (por exemplo, ataques cibernéticos) quando todas as medidas técnicas e organizacionais razoáveis, conforme artigo 46 da LGPD, tiverem sido adotadas. A Narratio utiliza provedores de serviços que seguem padrões de segurança reconhecidos, limitando sua responsabilidade por falhas de terceiros, conforme artigo 42, § 2º, da LGPD.

10 – Disposições Finais

10.1 – A inscrição implica a aceitação integral deste regulamento.

10.2 – Alterações significativas (por exemplo, prêmios, prazos) serão comunicadas por e-mail a todos os inscritos, com opção de reembolso caso discordem das mudanças. Alterações operacionais serão divulgadas nas redes sociais e por e-mail.

10.3 – Casos omissos serão resolvidos de acordo com a legislação brasileira aplicável, ficando eleito o foro da Comarca de Joinville/SC, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

10.4 – Dúvidas devem ser enviadas para narratio@narratio.com.br.

10.5 – Prorrogação de prazos por força maior:

10.5.1 – Em caso de força maior, como desastres naturais, falhas técnicas generalizadas, alterações legais ou outras circunstâncias excepcionais que impeçam o cumprimento dos prazos estabelecidos neste regulamento, a Narratio poderá prorrogar os prazos de inscrição, votação, divulgação de resultados ou outros, conforme necessário.

10.5.2 – A prorrogação será comunicada por e-mail a todos os inscritos, com publicação simultânea no site www.narratio.com.br e no perfil da Narratio na rede social Instagram, detalhando o motivo, o novo prazo e eventuais impactos no cronograma.

10.5.3 – Caso a prorrogação altere significativamente as condições do concurso (por exemplo, adiamento superior a 60 dias), os inscritos terão direito a solicitar o reembolso integral da taxa de inscrição, mediante solicitação por e-mail (narratio@narratio.com.br) em até 7 (sete) dias úteis após a comunicação da prorrogação. O reembolso será processado em até 7 (sete) dias úteis, a contar da data de solicitação formal, via Pix ou, em caso de indisponibilidade, por transferência bancária.

Formulado e publicado por Equipe Narratio.